Política de Privacidade 12v1 — Seus Dados Protegidos com Transparência

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma é o 12v1, responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento das informações coletadas dos usuários.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], conforme detalhado na Cláusula 12 desta Política.

O 12v1 coleta dados pessoais necessários para a prestação dos serviços da Plataforma e para o cumprimento de obrigações legais. As categorias de dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e informações de geolocalização;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Dados de navegação e comportamento na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques);
• Logs de acesso e registros de atividade na conta (conforme exigido pelo Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Cláusula 9).

O tratamento dos dados pessoais coletados pelo 12v1 ocorre exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação, gestão e manutenção da conta do usuário, processamento de depósitos, saques e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de usuários, conforme a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações para identificação de atividades suspeitas, conforme a Lei 9.613/1998;
• Comunicação: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, atualizações de segurança e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria da Plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Segurança e prevenção a fraudes: identificação e bloqueio de acessos não autorizados, detecção de uso indevido e proteção da integridade da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar situações de risco e oferecer recursos de suporte ao usuário.

O tratamento dos dados pessoais pelo 12v1 está fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços da Plataforma, incluindo abertura de conta, depósitos, saques e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

O 12v1 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes e facilitadores de pagamento (como os operadores de Pix, Mercado Pago e PicPay) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes, para execução do processo KYC;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) na medida estritamente necessária para a operação dos jogos;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, judiciais ou administrativos, mediante determinação legal, judicial ou regulatória (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, COAF, Receita Federal);
• Prestadores de serviços de tecnologia: fornecedores de infraestrutura de nuvem, segurança e análise de dados, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Determinados prestadores de serviços do 12v1 podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre apenas nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Existência de cláusulas contratuais específicas para transferência internacional, aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato do qual o titular seja parte.

O 12v1 adota medidas técnicas e contratuais adequadas para garantir que as transferências internacionais de dados ocorram com o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

Os dados pessoais são mantidos pelo 12v1 pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados ou para o cumprimento de obrigações legais, conforme os seguintes critérios:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular.

O 12v1 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma é criptografada;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas são armazenadas com algoritmos de hash irreversível — nunca em texto simples;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional justificada;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, monitoramento de atividades suspeitas e resposta a incidentes de segurança;
• Infraestrutura segura: servidores hospedados em data centers com certificações internacionais de segurança;
• Auditorias periódicas: revisões regulares das práticas de segurança e proteção de dados.

O 12v1 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário na Plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa o site.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso à Plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma para fins de análise e melhoria contínua. Não identificam o usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma memorize preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de análise: utilizados para análise estatística do uso da Plataforma, mediante consentimento do usuário.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma.

A Plataforma 12v1 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 12v1 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 12v1 identifique que dados de um menor de idade foram coletados sem o conhecimento prévio, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identificarem eventual cadastro indevido de menor de idade devem comunicar imediatamente o fato ao suporte por meio do e-mail [email protected].

O usuário pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação ao 12v1 pelos canais indicados na Cláusula 15. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado para até 30 dias em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao solicitante.

Para exercer seus direitos, o usuário deverá:

1. Encaminhar solicitação por escrito ao e-mail [email protected];
2. Identificar-se com nome completo e CPF;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e os dados a que a solicitação se refere;
4. Aguardar o contato do encarregado de dados (DPO) para eventuais esclarecimentos.

O 12v1 designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o canal de comunicação entre o 12v1, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados do 12v1 pode ser contatado pelo endereço eletrônico: [email protected].

As atribuições do DPO incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores e contratados do 12v1 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo 12v1 ou estabelecidas em normas complementares;
• Atuar como ponto de contato com a ANPD.

O 12v1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação da versão revisada na Plataforma.

Em caso de alterações significativas que impactem diretamente os direitos dos usuários ou as finalidades do tratamento de dados, o 12v1 enviará comunicação prévia por e-mail aos usuários cadastrados e exibirá aviso em destaque na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da Política atualizada. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta e a portabilidade ou eliminação dos seus dados, nos termos desta Política.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de apostas e jogos online no Brasil;
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro.

Para exercer direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados no 12v1, utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma;
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).